Resolução nº 547, de 26 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
547
Ano
2024
Data
26/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica instituída a Medalha do Mérito Legislativo "Esperança Garcia" destinada a homenagear pessoas defensoras da Igualdade Racial.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Antirracismo
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Anexos Norma Jurídica