Lei nº 6.044, de 30 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6044
Ano
2010
Data
30/12/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2010
Veículo de Publicação
DOE Nº 244
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A GERÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPLANTES NA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, INTEGRADA AO SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde/Bem Estar
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Anexos Norma Jurídica