Lei nº 6.043, de 30 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6043
Ano
2010
Data
30/12/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2010
Veículo de Publicação
DOE Nº 244
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.261, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCMD.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica