Lei nº 8.299, de 08 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8299
Ano
2024
Data
08/02/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no Piauí e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Trabalhador
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Anexos Norma Jurídica