Lei nº 8.273, de 04 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8273
Ano
2024
Data
04/01/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública a Federação de Habitação do Estado do Piauí FEHAB-PI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica