Lei nº 8.289, de 09 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8289
Ano
2024
Data
09/01/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o 'Portal TEA" no âmbito do Estado do Piauí e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade/Inclusão
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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Anexos Norma Jurídica