Lei nº 6.036, de 29 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6036
Ano
2010
Data
29/11/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/2010
Veículo de Publicação
DOE Nº 225
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.539, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde/Bem Estar
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Anexos Norma Jurídica