Lei nº 6.032, de 29 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6032
Ano
2010
Data
29/11/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2010
Veículo de Publicação
DOE Nº 225
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE PRODUÇÃO - FEP NOS TERMOS DO ART. 5º DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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Anexos Norma Jurídica