Lei nº 8.217, de 16 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8217
Ano
2023
Data
16/11/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos de cargos efetivos e estabilizados da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assembleia Legislativa
- Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica