Lei Complementar nº 169, de 19 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
169
Ano
2011
Data
19/07/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria mais dois cargos de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, os cargos de seus gabinetes, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica