Emenda Constitucional nº 63, de 24 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
63
Ano
2023
Data
24/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do § 1º do art. 151 da Constituição do Estado do Piauí.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica