Lei nº 8.169, de 28 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8169
Ano
2023
Data
28/09/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública da Associação dos Trabalhadores de Porcos, Macacos e Região.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica