Lei nº 8.146, de 13 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8146
Ano
2023
Data
13/09/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito do Estado do Piauí, o estímulo as Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança/Adolescente
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Anexos Norma Jurídica