Lei nº 6.081, de 27 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6081
Ano
2011
Data
27/06/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DE PARNAÍBA (PI).
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica