Lei nº 8.063, de 05 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8063
Ano
2023
Data
05/06/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA- IASC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica