Lei nº 8.060, de 01 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8060
Ano
2023
Data
01/06/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
VEDA O USO DE INTERVENÇÕES HOSTIS NOS ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO URBANO NO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica