Lei nº 8.023, de 12 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8023
Ano
2023
Data
12/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROPÕE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO CONCILIADOR E DO MEDIADOR JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 29 DE NOVEMBRO, PASSANDO ESTA DIA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial
- Tribunal de Justiça
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Anexos Norma Jurídica