Resolução nº 531, de 11 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
531
Ano
2023
Data
11/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 222, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 402, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica