Lei nº 6.070, de 17 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6070
Ano
2011
Data
17/05/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ. O 'DIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial
- Defesa do Consumidor
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Anexos Norma Jurídica