Lei nº 7.962, de 10 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7962
Ano
2023
Data
10/02/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO COMUNITÁRIO DE CADEIRA DE RODAS E INSTRUMENTO SIMILARES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica