Resolução nº 509, de 29 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
509
Ano
2020
Data
29/07/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 7° DA RESOLUÇÃO N° 502, DE 16 DE JUNHO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regimento Interno
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Anexos Norma Jurídica