Lei nº 7.946, de 10 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7946
Ano
2023
Data
10/01/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS E PUNITIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica