Lei Complementar nº 42, de 02 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2004
Data
02/08/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/08/2004
Veículo de Publicação
DOE nº 144
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI ORGÂNICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Lei Orgânica da Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica