Lei nº 7.926, de 30 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7926
Ano
2022
Data
30/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
'ALTERA A LEI Nº 7.048 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017".
Indexação
Observação
http://www.diario.pi.gov.br/doe/diarios/pdf/ed541330-377d-4c90-82d8-ebd4dce5ed63
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica