Lei nº 7.925, de 30 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7925
Ano
2022
Data
30/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977 (LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica