Emenda Constitucional nº 61, de 27 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
61
Ano
2022
Data
27/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART.63, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
http://www.diario.pi.gov.br/doe/diarios/pdf/87c884d2-f131-452b-965a-1be4d40501f6
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica