Lei nº 5.559, de 04 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5559
Ano
2006
Data
04/05/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2006
Veículo de Publicação
DOE N° 83
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS LOTEAMENTOS PORTO RICO I E JARDIM DOS PÁSSAROS – AMLPRJP, COM SEDE ESTADUAL EM TERESINA -
PI.(*)
PI.(*)
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica