Lei nº 5.553, de 20 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5553
Ano
2006
Data
20/04/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2006
Veículo de Publicação
DOE N° 75
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO DEPUTADO HUMBERTO REIS DA SILVEIRA. (*)
Indexação
Observação
Assuntos
- Assembleia Legislativa
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica