Lei nº 7.877, de 01 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7877
Ano
2022
Data
01/11/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.101, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA E QUE MANTENHAM, EM FUNCIONAMENTO REGULAR, ESCOLAS ALTERNATIVAS AO SISTEMA DE ENSINO".
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20221031
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica