Lei nº 5.552, de 23 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5552
Ano
2006
Data
23/03/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2006
Veículo de Publicação
DOE N° 56
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ, MODIFICA O ART. 17 DA LEI N° 3.936, DE 03 DE JULHO DE 1984,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Polícia / Bombeiro Militar
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Anexos Norma Jurídica