Lei nº 7.873, de 26 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7873
Ano
2022
Data
26/09/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ."
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20220926
Assuntos
- Acessibilidade/Inclusão
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Anexos Norma Jurídica