Lei nº 5.549, de 23 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5549
Ano
2006
Data
23/01/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/01/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
- Tribunal da Contas
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Anexos Norma Jurídica