Lei nº 7.862, de 14 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7862
Ano
2022
Data
14/09/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.519 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20220914
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica