Lei nº 5.545, de 17 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5545
Ano
2006
Data
17/01/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/2006
Veículo de Publicação
DOE N° 013
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Carreira, Cargos e Salários
- Tribunal de Justiça
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Anexos Norma Jurídica