Lei nº 5.544, de 13 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5544
Ano
2006
Data
13/01/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2006
Veículo de Publicação
DOE N° 010
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DOS AUDITORES SUBSTITUTOS DOS CONSELHEIROS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
- Tribunal da Contas
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