Resolução nº 521, de 07 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
521
Ano
2021
Data
07/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E INCLUI ARTIGOS DA SUBSEÇÃO II DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ONDE TRATA DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO (CPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regimento Interno
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica