Lei nº 7.844, de 06 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7844
Ano
2022
Data
06/07/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 5.860, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2009.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20220706
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica