Lei nº 7.790, de 16 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7790
Ano
2022
Data
16/05/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO ESTADO DO PIAUÍ, A POLÍTICA ESTADUAL DE DIREITOS DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR BARRAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20220518
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica