Lei Complementar nº 218, de 02 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
218
Ano
2017
Data
02/01/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 2°, 3°, 4°, 9° E 11 DA LEI ESTADUAL N° 5.711/2007, QUE DISPÕE SOBRE A JUSTIÇA ITINERANTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO O ART. 10 - A DA LEI ESTADUAL N° 3.716/1979, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça
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Anexos Norma Jurídica