Lei Complementar nº 216, de 02 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
216
Ano
2017
Data
02/01/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 - LEI DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, CRIANDO O GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça
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