Lei Complementar nº 209, de 19 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
209
Ano
2016
Data
19/05/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 41, DA LEI ESTADUAL N° 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE INSTITUI A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, E O ANEXO III, QUADRO I, XXIV E XXV DA LEI COMPLEMENTAR N° 115, DE 28/08/2008.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça
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