Lei Complementar nº 208, de 13 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
208
Ano
2015
Data
13/10/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 56, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
- Procuradoria Geral do Piauí
- Tribunal de Justiça
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica