Lei nº 7.787, de 29 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7787
Ano
2022
Data
29/04/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO ACESSO E EMPREENDEDORISMO VOLTADOS À TECNOLOGIA ASSISTIVA(TA AO IDOSO, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCAPACIDADE OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20220429
Assuntos
- Acessibilidade/Inclusão
- Mulher
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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Anexos Norma Jurídica