Lei nº 7.772, de 04 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7772
Ano
2022
Data
04/04/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.949 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nª 5.458, DE 30 DE JUNHO DE 2005, LEI Nº 5.459, DE 30 DE JUNHO DE 2005, LEI Nº 5.461, DE 30 DE JUNHO DE 2005, LEI Nº 5.462, DE 30 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Polícia / Bombeiro Militar
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Anexos Norma Jurídica