Lei nº 7.755, de 18 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7755
Ano
2022
Data
18/03/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL NOS ESTABELECIMENTOS QUE PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica