Lei nº 5.791, de 19 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5791
Ano
2008
Data
19/08/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS SOCIAIS PARA INGRESSO DE ESTUDANTES ORIUNDOS DE ESCOLAS PÚBLICAS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*)
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Leis Antirracismo
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica