Lei nº 7.531, de 26 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7531
Ano
2021
Data
26/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas do Estado do Piauí
Indexação
Observação
Assuntos
- Comunicação
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Anexos Norma Jurídica