Lei nº 7.722, de 06 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7722
Ano
2022
Data
06/01/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS INTEGRANTES DO ESTADO DO PIAUÍ A DISPONIBILIZAREM ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS/AS, COM TRANSTORNOS E OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, DISTÚRBIOS ARTICULATÓRIOS E TRANSTORNOS DE ORDEM EMOCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica