Lei nº 7.709, de 27 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7709
Ano
2021
Data
27/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, MODIFICANDO A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público
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Anexos Norma Jurídica