Lei nº 7.685, de 17 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7685
Ano
2021
Data
17/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 5.816, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20211217
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica